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Normas

  • Publicada em: 18 dez 2015

    Lei Ordinária 454/2015

    Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAINEL PARA O EXERCÍCIO DE 2016. ...


  • Publicada em: 24 ago 2015

    Lei Ordinária 415/2015

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 ago 2015

    Lei Ordinária 416/2015

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 ago 2015

    Lei Ordinária 417/2015

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 ago 2015

    Lei Ordinária 418/2015

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 ago 2015

    Lei Ordinária 419/2015

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 ago 2015

    Lei Ordinária 420/2015

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 24 ago 2015

    Lei Ordinária 421/2015

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 30 jun 2015

    Lei Ordinária 413/2015

    Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NOS MOLDES DA LEI N◦ 255 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008”....


  • Publicada em: 30 jun 2015

    Lei Ordinária 414/2015

    Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NOS MOLDES DA LEI N◦ 255 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008”....


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